TRF2 rejeita ação do MPF sobre 7 de setembro e nega pedido de desculpas à União

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) rejeitou uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que exigia um pedido de desculpas da União pelo evento comemorativo do Bicentenário da Independência realizado no Rio de Janeiro, em 7 de setembro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada pela 8ª Turma Especializada do TRF2 em 6 de novembro, que considerou os pedidos do MPF como impossíveis, não amparados pela legislação e uma tentativa de ingerência do Judiciário sobre o Poder Executivo.

Argumentos do MPF e posição dos desembargadores

O MPF solicitou que a União realizasse uma cerimônia pública de desculpas, com ampla divulgação e participação dos Comandantes das Forças Armadas, alegando que a comemoração do Bicentenário na Avenida Atlântica, em vez da tradicional Avenida Presidente Vargas, se transformou em um “palco político”. A procuradora Bianca Matal enfatizou essa mudança de local e a natureza política do evento. No entanto, os desembargadores do TRF2, incluindo o relator Ferreira Neves e o voto divergente de Guilherme Diefenthaeler, apontaram que a população estava presente no evento e que não havia sentido em pedir desculpas por uma celebração amplamente participativa.

Críticas à ação do MPF

O desembargador Luiz Paulo Araújo, que acompanhou o voto de Diefenthaeler, criticou os pedidos do MPF como “nonsense”, especialmente a ideia de obrigar a União a realizar uma “propaganda contra ela mesma”. Ele também se opôs ao pedido de imposição de um curso de formação para militares sobre democracia, considerando-o uma medida inusitada e desnecessária. Araújo questionou a plausibilidade de o Judiciário interferir em temas como a participação das Forças Armadas em festividades e a necessidade de impôr novos cursos aos militares, ironizando sobre a ideia de que procuradores do MPF seriam os instrutores desses cursos.

Decisão final e repercussão

Com quatro votos a favor e um contra, o TRF2 manteve a decisão de primeira instância, que havia rejeitado a ação do MPF, considerando-a inepta por não atender aos requisitos legais. A decisão foi considerada como um fortalecimento da autonomia do Executivo, afastando tentativas de controle judicial sobre a organização de eventos públicos e a atuação das Forças Armadas.