O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que novos indiciamentos podem ocorrer no inquérito sobre a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. Durante um evento do Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) em Portugal, o magistrado afirmou que o recente relatório da Polícia Federal (PF) revelou uma “trama golpista” e que os depoimentos de presos e indiciados podem trazer novas informações relevantes para o caso.
Novos indiciamentos e andamento das investigações
Gilmar Mendes destacou a possibilidade de novos indiciamentos, uma vez que há pessoas presas e indiciadas que serão ouvidas nas próximas fases do inquérito. Ele afirmou que, embora a democracia brasileira tenha se mostrado resiliente diante da ameaça de golpe, a investigação ainda não está totalmente concluída. “Estamos encerrando uma parte das investigações”, disse o ministro, indicando que o processo continua em andamento.
Prevenção de futuros rompimentos institucionais
Apesar de acreditar que o risco de um golpe de Estado já tenha sido superado, Gilmar Mendes apontou a necessidade de reformas para evitar futuros rompimentos institucionais no Brasil. O ministro defendeu a redução da “militarização da administração” e mencionou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que está sendo discutida no Congresso Nacional sobre a despolitização das polícias, sugerindo que este seja um tema urgente para votação.
Procurador nega tentativa de golpe
Por outro lado, o procurador Cesar Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, discordou da caracterização dos fatos como uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista ao Oeste Sem Filtro, Mariano afirmou que, para haver crime de golpe de Estado, é necessário que haja atos executórios que caracterizem uma tentativa concreta de depor o governo. Segundo o procurador, o simples planejamento de um ataque, sem a execução de ações para depor o governo, não configura crime.
De acordo com o Código Penal, o crime de golpe de Estado ocorre quando há uma tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. Mariano argumentou que, no caso em questão, o governo de Jair Bolsonaro ainda estava em exercício no final de 2022, e o planejamento de um golpe sem ação concreta para depor o governo não se enquadra como crime de golpe de Estado.
Uma resposta
Depois de tudo que vi e ouvi de Gilmar Mendes, não mais consigo me surpreender com quaisquer de suas repulsivas e contraditórias considerações. Se algum golpe de Estado existiu foi a anulação da condenação de Lula, que já estava condenado, no mérito, em três instâncias. Tudo por meio de um retardado Embargo de Declaração – que deveria ter sido apresentado no início do processo – sustentando perante o STF a incompetência do Juízo, o que posteriormente acarretou a prescrição da condenação do réu. Esclareça-se, Lula não foi absolvido, houve apenas anulação tardia de sua condenação. Quem se recorda das lágrimas sentidas de Gilmar pelo advogado do réu, Dr. Zanine, hoje premiado com assento nesse STF que ora aí está ?
Rui Elia