O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), orientou os parlamentares a não prestarem depoimento à Polícia Federal (PF) em razão de discursos proferidos na tribuna da Casa. A orientação ocorre após os deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB) serem indiciados por suposto crime contra a honra devido a declarações feitas sobre o delegado Fábio Alvarez Shor.
Imunidade parlamentar e proteção aos discursos
Arthur Lira defendeu o princípio da imunidade parlamentar, que garante aos deputados a proteção de seus discursos no exercício do mandato, principalmente quando feitos na tribuna. O presidente da Câmara afirmou que essa liberdade é fundamental para o exercício democrático e, portanto, não deveria ser questionada por investigações externas.
Indiciamento de Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva
Apesar da orientação, Lira ainda não se manifestou oficialmente sobre os indiciamentos de Marcel van Hattem e Cabo Gilberto Silva. Espera-se que ele se pronuncie sobre o caso ainda nesta semana. A Procuradoria Parlamentar da Câmara, no entanto, já se manifestou, considerando a acusação contra van Hattem como uma violação da inviolabilidade parlamentar.
A defesa da inviolabilidade parlamentar
Em parecer divulgado pela Procuradoria Parlamentar, a fala de Marcel van Hattem foi defendida como parte do exercício legítimo de seu mandato, amparada pela liberdade de expressão e pelo direito de crítica. O parecer destacou que a inviolabilidade parlamentar, prevista no artigo 53 da Constituição Federal, não é uma prerrogativa pessoal, mas uma garantia concedida ao mandato para assegurar a livre expressão no Parlamento.
Risco de autocensura no Parlamento
A Procuradoria afirmou que qualquer investigação sobre as falas de parlamentares na tribuna não apenas viola a inviolabilidade parlamentar, mas também ameaça a liberdade de fala no ambiente legislativo. O parecer alertou que isso poderia gerar um ambiente de autocensura, comprometendo o vigor democrático da Nação.